Câmara aprova projeto de lei que obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados…
Protocolo de Gênero orienta decisão que garante R$ 50 mil por danos morais à vítima de violência
No Rio Grande do Sul, uma mulher vítima de violência doméstica deverá ser indenizada pelo…
Pensão Alimentícia para Ex-Cônjuge no Ceará: O Guia Completo e Tranquilizado
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TJPR Reforça Essência Social do Bem de Família na Impenhorabilidade
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) tem consolidado um entendimento crucial sobre a proteção…
Divórcio em Cartório de Fortaleza: Agilidade e Eficiência na Dissolução Matrimonial
O divórcio extrajudicial, popularmente conhecido como divórcio em cartório, representa uma alternativa prática e célere…
STJ Decide: Herdeiro Infiel Indenizará por Reter Bens do Espólio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa que reforça a responsabilidade na…
Recomeço em Fortaleza: Entenda Seus Direitos e Simplifique o Processo de Divórcio no Ceará
O divórcio em Fortaleza pode ser realizado de duas formas principais: no cartório (extrajudicial), se…
TJSP: Competência de Divórcio Não Implica Alimentos; Foro do Menor Prevalece
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reiterou um princípio fundamental…
Milhões de Meninas no Brasil em Uniões Precoces: Um Alerta Urgente
O Brasil enfrenta um desafio social alarmante, com milhões de meninas vivendo em uniões conjugais…